A Prefeitura de São José dos Campos abre nesta sexta-feira (1) o período de inscrições para as pessoas físicas e jurídicas interessadas em obter recursos para o esporte por meio da LIF (Lei de Incentivo Fiscal) na temporada 2026.
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O edital de chamamento já pode ser consultado no site da Prefeitura, onde também está disponível o link para inscrições, que ficarão abertas até o dia 22 de agosto.
Os projetos poderão ser inscritos nas seguintes categorias: competitivo de abrangência regional, estadual, nacional e internacional (individual ou equipe), paradesporto (individual ou equipe), Programa Atleta Cidadão e sociodesportivo, para crianças de 7 a 15 anos em situações de vulnerabilidade social.
Palestra e plantão de dúvidas
Os interessados em conhecer os trâmites de elaboração e inscrição de projetos esportivos pela LIF poderão participar de uma palestra, que acontecerá no dia 7 de agosto (quinta-feira), às 14h, no auditório do Centro da Juventude (Rua Aurora Pinto da Cunha, 131 – Jd. América).
Durante todo o período de inscrições, a Prefeitura também disponibilizará um plantão de dúvidas para facilitar as inscrições dos interessados. O atendimento será por telefone – 3932-8714 e 3932-8726, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h –, por e-mail, ou presencialmente com agendamento através do e-mail lif.seqv@sjc.sp.gov.br.
Entre 25 de agosto a 28 de outubro, os projetos passam pelo processo de análise técnica pela Comissão de Avaliação de Projetos LIF 2026.
No dia 29 de outubro acontecerá a reunião ordinária do Fadej (Fundo de Apoio ao Desporto Joseense) para a deliberação final sobre a avaliação dos projetos. Até 31 de outubro a Prefeitura publica em seu site a relação de projetos aprovados e indeferidos. E no período de 1º de novembro a 31 de dezembro fica aberto o prazo para captação de recursos junto aos incentivadores.
Benefícios da LIF
A lei complementar 608/2018 permite que o incentivador possa destinar 100% do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços).
O grande destaque da LIF, além do importante investimento da Prefeitura, é que o imposto utilizado recebe o incremento de 20% de verba direta do incentivador ou de um terceiro por ele designado, o que promove uma participação da iniciativa privada como correalizadora de projetos que formam jovens, geram oportunidades de eventos locais e reforçam as modalidades esportivas do município.
A lei também permite que a contrapartida seja paga por até quatro terceiros indicados pelo incentivador principal.
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Recorde
Neste ano, pelo sétimo ano seguido, a Lei de Incentivo Fiscal do Esporte de São José dos Campos (LIF) captou 100% dos recursos disponíveis para temporada 2025, totalizando R$ 14.589.400,00, batendo um novo recorde de valores aplicados nas equipes e atletas que representam a cidade nas competições.
Dos 225 projetos aprovados, 196 conseguiram efetivar a captação parcial ou total de seu valor deliberado. Este é o maior número de projetos aprovados e captados desde a promulgação da nova lei, em 2018. Ano após ano, a LIF está em crescente na oferta de incentivo para o setor esportivo.
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