A polissemia da política e os 50 anos do golpe

A filósofa Marilena Chauí, em seu livro ‘Convite à Filosofia’, elabora uma reflexão sobre o que é a política? Questiona se acaso seria somente a atividade de governo, administração do que é público, profissão de alguns especialistas. Aponta que governo e administração referem-se à “política” como atividade que exige formas organizadas de gestão institucional, para gerir qualquer instituição e sempre envolve questões de poder.

A política é tudo que envolve relações de poder, organização e administração de grupos, governos sob a forma do Estado e outras atividades, abrange questões administrativas e organizacionais, decisões econômicas e serviços sociais.

Chauí afirma ainda que esta ampliação acabou levando a um uso generalizado da palavra política para referir-se a toda modalidade de direção de grupos sociais que envolva poder, administração e organização. Por conta disso, o senso comum social identifica governo e Estado.

Governo é exercido por grupos, através de programas e projetos que uma parte da sociedade propõe para o todo que a compõe, enquanto o Estado é o conjunto de instituições permanentes que permitem a ação dos governos. O Estado tem autoridade para gerir o erário público por meio de impostos, taxas e tributos, para promulgar e aplicar leis que definem os costumes, os crimes, bem como os direitos e as obrigações de todos na sociedade. Ele pode usar a força contra aqueles que forem considerados inimigos da sociedade, pode decretar a guerra e a paz; porém, é internacionalmente reconhecido o direito de resistência e de desobediência quando a sociedade julga o governo injusto, ilegal ou ilegítimo.

Na noite de 31 de março de 1964 o Brasil adormeceu como Estado democrático de Direitos, sob o governo de João Goulart, e foi surpreendido ao acordar no dia 1º de abril, com um regime militar, arbitrário e baseado numa ilegalidade, uma Ditadura que durou mais de 20 anos e que deixou marcas profundas na política nacional, bem como na política local.

Depois de muitas lutas, voltamos ao Estado Democrático, mas hoje a política continua com significados diversos, é vista por alguns como atividade realizada por especialistas, profissionais, representantes que disputam o direito de governar, ocupando cargos e postos no Estado; e é vista outros como conduta duvidosa, cheia de interesses particulares, contrários aos interesses gerais da sociedade, numa visão pejorativa, recorrente no senso comum.

A longa História de regimes de arbítrio e de negação da participação política, tanto no âmbito nacional, como local, constitui nossa característica avessa à manifestações e a participação democrática mais ostensiva; há muito que aprender, que conhecer e que compreender sobre nossa História para mudar nosso futuro.