André Mendonça determina que PF investigue vazamento de informações sigilosas em caso envolvendo Lulinha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (20) que a Polícia Federal investigue possíveis vazamentos de informações sigilosas e eventuais violações do dever de custódia de provas em investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Lulinha, que é alvo de três inquéritos relacionados a suspeitas de tráfico de influência.

Na decisão, Mendonça cita reportagens que divulgaram conversas de aplicativos de mensagens, trechos de representações policiais e informações de investigações que tramitavam sob sigilo. Segundo o ministro, peritos e investigadores que têm acesso a esse tipo de material possuem o dever funcional de preservar a confidencialidade das informações.

A apuração determinada pelo STF deverá buscar identificar quem tinha a obrigação de custodiar os documentos e informações sigilosas e eventualmente violou esse dever, além de investigar terceiros que possam ter utilizado meios ilegais para obter os dados.

Mendonça ressaltou, porém, que a investigação não deve ter como alvo jornalistas ou os responsáveis pela publicação das reportagens. Segundo o ministro, a divulgação jornalística está protegida constitucionalmente, inclusive pelo direito ao sigilo da fonte.

Na decisão, o magistrado destacou que o foco da investigação deve estar em quem tinha o dever de preservar o material sigiloso e eventualmente o violou, e não nos profissionais de imprensa que tiveram acesso indireto às informações e as divulgaram.

Mensagens divulgadas

Na quinta-feira (20), a revista Veja publicou imagens de mensagens atribuídas a Fábio Luís Lula da Silva e à empresária Roberta Luchsinger. A publicação informou ter tido acesso à íntegra de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso.

Segundo as informações divulgadas, Roberta Luchsinger mantinha uma sociedade com Lulinha e Fernando Bittar para a intermediação de negócios. Os três teriam utilizado um grupo de WhatsApp chamado “Musaranhos” para discutir projetos relacionados ao governo federal.

As mensagens também indicariam que Roberta e Lulinha mantinham relações comerciais e que o filho do presidente procurava evitar exposição pública, participando pontualmente das negociações.

Investigação sobre negócios

Um dos inquéritos apura suspeitas de que o grupo teria atuado para favorecer negócios relacionados à empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, junto ao Ministério da Saúde.

Antunes é investigado em desdobramentos relacionados a suspeitas envolvendo contratos e negócios com o governo federal.

As mensagens divulgadas também fazem referência a expectativas de ganhos financeiros com os negócios. Em uma das conversas, Roberta Luchsinger teria mencionado a expectativa de receber R$ 100 milhões em 2024.

A decisão de André Mendonça determina que a Polícia Federal apure especificamente a possível violação do sigilo e do dever de custódia das informações, sem direcionar a investigação contra jornalistas ou veículos que tenham publicado o conteúdo.