Voto distrital misto: entenda como funciona o sistema defendido por Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma mudança no sistema eleitoral brasileiro e afirmou que o país deveria adotar gradualmente o voto distrital misto. A declaração foi feita na segunda-feira (24), durante um evento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

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Ao defender a proposta, Moraes criticou o atual modelo eleitoral e disse que ele produz candidatos e parlamentares sem uma vinculação forte com os partidos. Na avaliação do ministro, a mudança poderia aproximar os eleitores dos representantes e fortalecer o Congresso Nacional.

Mas, afinal, o que é voto distrital misto e como ele funcionaria no Brasil?

O que é voto distrital misto?

O voto distrital misto combina dois modelos de eleição: o majoritário e o proporcional.

Na prática, uma parte dos representantes seria escolhida diretamente pelos eleitores de determinadas regiões, chamadas de distritos. O candidato mais votado naquele distrito conquistaria a vaga.

A outra parte das cadeiras continuaria sendo distribuída de acordo com a votação obtida pelos partidos, seguindo uma lógica proporcional.

O modelo é utilizado, com diferentes características, em países como Alemanha e Coreia do Sul. No Brasil, a proposta é discutida há anos dentro do debate sobre reforma política.

Como funciona o sistema atual no Brasil?

Atualmente, o Brasil já utiliza dois sistemas eleitorais, mas para cargos diferentes.

Presidente, governador e prefeito são escolhidos pelo sistema majoritário. O mesmo ocorre com os senadores.

Já deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das cadeiras leva em consideração não apenas os votos recebidos individualmente pelos candidatos, mas também os votos destinados aos partidos e federações.

Por isso, nem sempre o candidato mais votado individualmente em uma eleição proporcional é necessariamente eleito.

O cálculo envolve o chamado quociente eleitoral e o desempenho dos partidos ou federações. Depois da distribuição das vagas, os candidatos mais votados dentro de cada legenda ocupam as cadeiras às quais o partido tem direito, respeitadas as regras previstas na legislação eleitoral.

E como seria o voto distrital misto?

No modelo distrital misto, o eleitor teria participação em duas dimensões da eleição.

Uma delas seria destinada à escolha de um candidato que representaria diretamente determinado distrito. Nesse caso, o território eleitoral seria dividido em regiões e cada uma escolheria seu representante.

A outra parte estaria relacionada à representação proporcional dos partidos.

A lógica é combinar a proximidade territorial do voto distrital com a representatividade partidária do sistema proporcional. O TSE explica que, no modelo distrital, cada distrito possui seus próprios candidatos e elege um representante para o Legislativo.

Qual é a diferença entre voto distrital e voto distrital misto?

Apesar dos nomes parecidos, os dois modelos não são iguais.

No voto distrital puro, cada região escolhe diretamente seu representante e vence o candidato mais votado naquele distrito.

No voto distrital misto, parte das cadeiras é preenchida pelos candidatos vencedores nos distritos e outra parte é distribuída pelo sistema proporcional.

É justamente essa combinação que dá origem ao termo “misto”.

Por que Moraes defende a mudança?

Ao defender o voto distrital misto, Moraes argumentou que o sistema atual contribui para o enfraquecimento dos partidos e do Congresso.

Segundo o ministro, muitos candidatos acabam construindo uma atuação política mais individualizada e distante das legendas. Ele também criticou parlamentares que, em sua avaliação, priorizam a exposição nas redes sociais em detrimento da discussão de projetos no Legislativo.

A ideia de aproximar o eleitor de seu representante é justamente um dos principais argumentos utilizados pelos defensores do voto distrital.

Com distritos menores, o parlamentar teria uma base territorial mais definida e poderia ser mais facilmente identificado pelos eleitores daquela região.

Quais seriam as vantagens?

Entre os argumentos favoráveis ao modelo está justamente a possibilidade de criar uma relação mais direta entre eleitor e parlamentar.

Em vez de disputar votos em todo o território de um estado, por exemplo, o candidato a deputado poderia concentrar sua campanha em uma determinada região.

Os defensores também apontam a possibilidade de facilitar a identificação dos representantes e aumentar a cobrança dos eleitores sobre a atuação parlamentar.

Outro argumento é o fortalecimento dos partidos, dependendo do formato adotado para a parcela proporcional da eleição.

E quais são as críticas?

A mudança também gera questionamentos.

Um dos principais desafios seria definir os distritos de maneira equilibrada, evitando que o desenho das regiões favoreça determinados grupos políticos.

Outro ponto de discussão é a possibilidade de redução da representação de grupos minoritários em determinadas regiões. O sistema proporcional é considerado importante justamente por permitir que diferentes correntes políticas conquistem representação de acordo com sua votação.

Por isso, a forma como seriam distribuídas as cadeiras e como os distritos seriam delimitados teria grande impacto no resultado das eleições.

O voto distrital misto já vale no Brasil?

Não.

O sistema defendido por Moraes não substituiu as regras eleitorais atualmente em vigor.

Hoje, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores continuam sendo eleitos pelo sistema proporcional. Qualquer mudança estrutural desse tipo dependeria de aprovação das alterações legislativas necessárias e da definição das novas regras eleitorais.

A discussão, portanto, faz parte de um debate mais amplo sobre uma possível reforma política brasileira.

O que pode mudar para o eleitor?

Caso um sistema distrital misto venha a ser aprovado, o eleitor poderá passar a escolher seus representantes de uma maneira diferente da atual.

A principal mudança seria a criação de uma relação mais direta entre território, candidato e representação política.

Para o eleitor, isso poderia significar conhecer mais claramente quem é o deputado responsável por representar sua região. Ao mesmo tempo, a parcela proporcional manteria a participação dos partidos na composição do Legislativo.

O formato exato, porém, dependeria da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

A declaração de Moraes recoloca o voto distrital misto no centro do debate político brasileiro justamente em um momento de discussão sobre mudanças nas regras eleitorais. A proposta, entretanto, ainda precisaria avançar no Legislativo para deixar de ser uma discussão política e se transformar em uma nova regra eleitoral.