Após erro em projeto, oitiva de CEI do Carnaval é cancelada em Piquete

Mesa diretora da Câmara de Piquete teve dificuldades na convocação da CEI do Carnaval

Estéfani Braz/Jornal Atos)

Um erro de entendimento dos vereadores de Piquete sobre o regimento interno da Câmara provocou o cancelamento das oitivas da CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta para investigar supostas irregularidades no Carnaval 2014. As apurações foram iniciadas após denúncias de fraude na contratação da empresa que realizou a festa.

De acordo com o regimento interno, a criação de comissões processantes ou investigativas deve ser feita através de projeto de decreto legislativo. Entretanto, a mesa da Câmara abriu o processo por um ato da mesa. O erro foi apontado pela Procuradoria Jurídica da prefeitura, que pediu a nulidade das oitivas, que foi acolhida pela Câmara.

Os vereadores já tinham solicitado toda a documentação ao Executivo para avaliar se a contratação foi realizada da maneira correta. Ao total, dez pessoas deveriam ser ouvidas pela Comissão Especial de Inquérito em três sessões.

O presidente da CEI, vereador José Carlos Correa, o Caco (PR), afirmou que ainda não é possível dizer se houve ou não irregularidade, mas garantiu que o processo será reaberto. Caco vai conversar com a presidente da Câmara, Maria Aparecida Félix (PT), para que o projeto de decreto seja apresentado na próxima sessão ordinária, que acontece em 2 de agosto, e reabrir a comissão de inquérito.