Aprovado regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

O governo federal aprovou o regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, conforme Decreto 10.053, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10. Segundo o texto, o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) irá dispor sobre o regulamento do Fundo e poderá apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Regional proposta de alteração do Decreto.

O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) foi criado pela Medida Provisória 2.157-5, de 24 de agosto de 2001.

O fundo é instrumento de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e tem por finalidade assegurar recursos para investimentos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam: em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas; e em financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e em cursos de educação profissional, técnica e tecnológica não gratuitos.