
Veto ao fumo vale em todo o País e vai parar na Justiça
Entra em vigor nesta quarta-feira, 03, a Lei 12.546, aprovada em 2011 e regulamentada só em 2014, que veta o fumo em praticamente todo o território nacional. Mas a medida, com multas que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, será questionada na Justiça, uma vez que os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a norma podem até perder a licença…