
Juristas propõem a Maia criminalizar divulgação ilegal de dados pessoais em investigações
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Juristas de uma comissão criada pela Câmara para elaborar um anteprojeto de lei sobre uso de dados pessoais na segurança pública e em investigações sugeriram criminalizar a divulgação ilegal dessas informações com o objetivo de prejudicar o dono desses dados. A sugestão está no texto entregue nesta quinta-feira (5)…