Reforma Tributária é aprovada e agora vai para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a reforma tributária. A proposta prevê simplificar o sistema de impostos com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma parcela gerida pela União e outra parte por Estados e Municípios do País. 

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A proposta recebeu em segundo turno, 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. No primeiro turno foram 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisava ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 308 votos. Agora irá tramitar no Senado, o que deve acontecer no segundo semestre.

Antes de iniciar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), fez um discurso aos deputados pedindo pela aprovação do texto. “O momento é histórico. Não nos deixemos levar por críticas infundadas, por análises apressadas, de quem nunca quis uma reforma tributária que mude a face do país”, afirmou.

O relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), elogiou a participação de Lira no processo de votação na reforma, e disse que não haveria jeito melhor desse processo ser conduzido.

O único partido que, na orientação de bancada, foi contrário ao texto foi o PL. Em sua orientação, a deputada Júlia Zanatta (PL) fez uma provocação ao PT, afirmando que o partido teria virado “tchutchuca de banqueiro”. Já o Novo foi o único a liberar seus deputados para votarem, sem orientação.

Em resumo, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) propõe a criação de um novo tributo para substituir o PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e Municípios.

Prefeitos contrários

A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou nesta semana a mobilização contra a proposta de reforma tributária. De modo geral, eles afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou projeções de aumento da carga tributária no setor de serviços em caso de aprovação da reforma. Livros e jornais, por exemplo, sairiam de uma carga tributária atual de 14% para 22%. Também haveria aumento de impostos nas áreas de condomínio (de 15% para 21%) e de vigilância (de 11% para 22%), segundo Ricardo Nunes.