Empresas que contratarem mulheres com câncer de mama poderão ganhar Selo Rosa; projeto vai à sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que incentiva a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama. O PL 5.608/2023, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa e segue para sanção presidencial.

O que prevê o Programa Empresa Rosa

As empresas participantes deverão garantir igualdade de oportunidades, condições de trabalho adequadas às necessidades dessas mulheres e processos seletivos sem discriminação. Elas poderão oferecer trabalho remoto, jornada reduzida e estabilidade no emprego, sem redução de salário. O programa será implantado em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais.

Como funciona o Selo Rosa

• Pode ser concedido a empresas com mais de dez empregados que adotem políticas de contratação e reinserção dessas trabalhadoras e apresentem relatório anual.
• Vale por dois anos, renováveis por igual período.
• A certificação será feita por uma comissão com representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil.
• As empresas poderão usar o selo em propagandas e terão acesso a programas de capacitação.
• O selo pode ser revogado se a empresa descumprir a legislação trabalhista.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o segundo tipo mais frequente entre as mulheres no Brasil, com média estimada de 73 mil casos por ano entre 2023 e 2025.

Com informações da Agência Senado.