Bets “devem ser banidas”, diz Fux em audiência no STF; decisão final será do plenário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) ter a “percepção de que as bets devem ser banidas” do Brasil. A declaração foi feita durante a audiência pública que discute a medida provisória do governo Lula que proibiu as apostas esportivas online e os cassinos virtuais, como o “Jogo do Tigrinho”, em todo o país.

Apesar da posição pessoal, Fux ressaltou que a decisão final não é dele, e sim do colegiado de ministros da Corte.

O que está em jogo no STF

Fux é relator da ação (ADI 8.027) apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra a Medida Provisória 1.394/2026. A entidade pede que o Supremo declare a MP inconstitucional e suspenda a proibição de operar, oferecer, intermediar e fazer publicidade de apostas no país. Outras ações contra a mesma MP também estão sob a relatoria do ministro.

Segundo o site Migalhas, entidades do setor, como a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), alegam falta de urgência e de estudos técnicos para a medida e pedem, como alternativa, um prazo mínimo de seis meses para encerrar as operações.

Na abertura, de acordo com o Migalhas, Fux disse estar convencido de que o vício em apostas (ludopatia) é um problema de saúde pública e econômico, citou estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) segundo o qual as apostas teriam levado 1,3 milhão de brasileiros à inadimplência em 2024 e afirmou que vai avaliar a segurança jurídica e uma eventual modulação dos efeitos da decisão.

Ministro rebate críticas sobre os convidados

A lista de participantes vinha sendo criticada por concentrar entidades favoráveis às apostas. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a argumentar que a primeira composição era dominada por clubes e operadoras. No domingo (1º), Fux atendeu a um pedido da AGU e incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça, além de outras entidades, chegando a 34 participantes.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou o ministro, segundo o SBT News. Ele citou a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Fux também explicou por que não levou o tema ao plenário antes: “Eu não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral”. O ministro lembrou ainda que o julgamento sobre a lei das bets, de 2023, está parado por um pedido de vista.

Lula pede mobilização

Antes da audiência, o presidente Lula publicou um vídeo pedindo que “a sociedade civil participe” do debate “para que haja justiça na decisão”. De acordo com a imprensa, a primeira-dama Janja Lula da Silva acompanhou a sessão.

Próximos passos

A audiência segue até as 17h30, na sala da Segunda Turma, com transmissão pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Cada entidade tem dez minutos de fala. Não há data marcada para o julgamento.

Enquanto isso, a MP continua em vigor. Editada no fim de setembro, ela precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei definitiva. Segundo o InfoMoney, o prazo inicial de análise vai até 23 de novembro e pode ser prorrogado por mais 60 dias. No Congresso, há emendas para manter as apostas esportivas com regras mais duras e restringir apenas os cassinos online.

Com informações do SBT News, do Migalhas e do InfoMoney.