Cão Orelha: Justiça manda redes sociais removerem posts com dados de adolescentes envolvidos

A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis (SC) determinou que redes sociais e plataformas ligadas à Meta e à Bytedance excluam postagens que divulguem informações pessoais dos adolescentes investigados no caso da morte do cão Orelha, registrada na Praia Brava.

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A decisão estabelece prazo de 24 horas para o cumprimento da medida. A determinação vale para as redes Instagram e Facebook, da Meta, e para o TikTok, da Bytedance. As plataformas devem remover publicações que permitam a identificação dos adolescentes, incluindo imagens, vídeos e qualquer outro tipo de conteúdo relacionado.

Além da exclusão dos materiais já publicados, as empresas também devem adotar mecanismos para impedir novos envios e republicações desses conteúdos.

No caso do WhatsApp, a decisão judicial determina a adoção de medidas para impedir o encaminhamento e compartilhamento de conteúdos com identificação dos adolescentes. O descumprimento da ordem pode gerar aplicação de multa diária. Usuários que desrespeitarem as restrições também podem ter contas bloqueadas.

Segundo o magistrado responsável pelo caso, a liminar segue os princípios e garantias previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram proteção à identidade e à integridade de menores de idade, especialmente em situações que envolvem investigação.

A defesa de dois adolescentes investigados se manifestou após a decisão. Em nota, o advogado Rodrigo Duarte afirmou que “linchamento virtual, ameaças e desinformação não são aceitáveis, principalmente contra menores de idade em processo que ainda está sob investigação”.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil. Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas não haviam se manifestado oficialmente. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou que não irá comentar o caso neste momento, mas manteve o espaço aberto para eventuais posicionamentos.