CCJ aprova PEC que limita IPVA a 1% do valor do veículo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de 1% para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base no valor venal do veículo.

Além de fixar um limite máximo para o imposto, a proposta prevê mudanças na forma de cálculo do IPVA, que passaria a considerar exclusivamente o peso de fábrica do automóvel. Mesmo com a alteração, o valor cobrado não poderá ultrapassar 1% do preço de mercado do veículo.

A aprovação na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação da proposta no Congresso Nacional. O texto ainda será analisado por uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de ser promulgado.

Caso a PEC seja aprovada em todas as fases, a medida poderá reduzir o valor do IPVA para proprietários de veículos em estados que atualmente adotam alíquotas superiores ao limite de 1% previsto na proposta. A mudança poderá impactar diretamente a forma de cobrança do imposto em diversas unidades da federação.