Descumprimento de cota mínima de 30% de candidaturas femininas atinge 772 municípios

Um estudo conduzido pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, ligado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, revelou que 772 municípios brasileiros não cumpriram a exigência legal de uma porcentagem mínima de 30% de candidaturas femininas. Este número, que corresponde a 13% das cidades do país, evidencia uma problemática persistente nas eleições municipais.

A legislação vigente determina que todos os partidos políticos devem garantir pelo menos 30% de candidaturas de mulheres, com o intuito de ampliar a representatividade feminina em um cenário político tradicionalmente dominado por homens. Contudo, a não observância dessa norma em um número tão expressivo de cidades destaca a dificuldade estrutural para a inclusão das mulheres na política brasileira.

A reserva de vagas por gênero foi estabelecida para fomentar a participação feminina nas disputas eleitorais, mas os dados do levantamento apontam para a distância que ainda separa a teoria da prática. A escassez de mulheres entre os candidatos não só enfraquece a diversidade nos debates políticos como também perpetua a disparidade de poder entre os sexos.

Diante do descumprimento dessa determinação em um número significativo de localidades, espera-se que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote medidas mais severas para assegurar a aplicação rigorosa dessas regras nas próximas eleições, promovendo assim uma maior equidade de gênero no âmbito político.