Governo descarta cortes na Previdência e reforça fiscalização no Benefício de Prestação Continuada

Em meio aos debates sobre a revisão das contas públicas, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (5/11) que não haverá cortes nos benefícios da Previdência Social, mas que o foco estará na fiscalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida visa corrigir possíveis irregularidades no programa, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

“O Ministério da Previdência não tem o que cortar, porque as despesas são obrigatórias e constitucionais”, declarou Lupi, após uma reunião com o PDT sobre a sucessão na Câmara. Ele frisou que não há possibilidade de reduzir os gastos com a Previdência, pois são despesas previstas pela Constituição, e que o foco do governo está em garantir que os recursos sejam destinados de forma justa.

O ministro explicou que, durante a pandemia de Covid-19, houve uma flexibilização das regras para a concessão de benefícios, o que resultou em um aumento no número de beneficiários do BPC sem o devido critério de avaliação. “Com o afrouxamento das regras, muitas pessoas começaram a receber o benefício sem o devido critério. Agora, faremos uma revisão para garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente tem direito”, afirmou Lupi.

Embora ainda não tenha definido uma data, o ministro adiantou que o governo fará uma análise jurídica antes de anunciar as mudanças. Desde o meio deste ano, o governo já está realizando um “pente-fino” no BPC, com o objetivo de aprimorar os critérios de concessão. Entre as novas medidas estão o uso de registro biométrico e o cruzamento de dados para garantir que os requisitos para o recebimento do benefício sejam cumpridos.

Atualmente, o BPC concede um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais, ou para aquelas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, o que, em 2024, equivale a R$ 353. Para pessoas com deficiência, também é exigido um laudo médico que comprove o impedimento de longo prazo.

Com essas medidas, o governo busca corrigir distorções e garantir que o BPC seja destinado exclusivamente a quem realmente precisa, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor e os princípios constitucionais.