Governo Lula cobra ressarcimento da Enel e avalia ação por danos morais coletivos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tomando medidas contra a Enel, cobrando ressarcimento pelos prejuízos causados pela empresa, que é alvo de críticas devido à sua má qualidade de serviço. Em entrevista no Palácio do Planalto, o secretário responsável anunciou que se reunirá com o Procon-SP para orientar os consumidores sobre os problemas enfrentados na cidade.

Além disso, ele informou que notificou a Prefeitura de São Paulo para obter informações sobre o serviço de poda de árvores, uma questão que tem sido levantada pela Enel como justificativa para a demora no restabelecimento de energia. “Vamos mapear e entender os prejuízos causados”, afirmou o secretário.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o governo está avaliando a possibilidade de promover uma ação por dano moral coletivo, considerando que a Enel é reincidente e já acumula uma série de sanções. Desde 2018, a empresa recebeu multas significativas: R$ 16,2 milhões em 2018, R$ 14,5 milhões em 2019, R$ 12 milhões em 2020, R$ 16,2 milhões em 2021, R$ 95,8 milhões em 2023 e R$ 165 milhões em 2024. A Enel, que judicializou a questão contra a Aneel, ainda não pagou as multas.

O secretário enfatizou a importância de saber se a Prefeitura possui um mapeamento dos riscos de queda de árvores sobre a fiação elétrica e se as podas estão sendo realizadas conforme a periodicidade exigida pela lei.