SP propõe PEC que pode desviar até R$ 11,3 bilhões da educação para a saúde

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode impactar significativamente os investimentos em educação no estado. Se aprovada, a PEC permitirá a redução do percentual mínimo de recursos destinado à educação, possibilitando que até R$ 11,3 bilhões sejam desviados para a área da saúde.

Com base no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, o estado de São Paulo prevê uma receita líquida de R$ 227,1 bilhões. Atualmente, a Constituição exige que 30% dessa receita seja aplicado em educação, o que corresponde a R$ 68 bilhões. A PEC do governo, no entanto, propõe reduzir esse percentual para 25%, liberando os 5% a menos — cerca de R$ 11,3 bilhões — para serem utilizados tanto em educação quanto em saúde.

A proposta foi enviada em 2023, mas sua tramitação foi adiada devido à prioridade dada ao processo de privatização da Sabesp. Agora, em 2024, a PEC voltou à pauta e pode ser votada em breve. Para ser aprovada, são necessários 57 votos favoráveis dos 94 deputados estaduais. A base governista já acredita ter os votos suficientes para a aprovação.

O governo de Tarcísio justifica a proposta com base nas mudanças demográficas do estado, apontando o envelhecimento da população e a redução no número de crianças como fatores que diminuem as matrículas escolares e ampliam a necessidade de investimentos em saúde. Entretanto, críticos alertam para o risco de a medida comprometer o futuro da educação no estado.