Inscrições para o ENAM começam nesta quinta (7)

O edital para o primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já se encontra disponível, sendo regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em colaboração com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O site com atualizações sobre o certame também foi lançado.

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Em conformidade com as diretrizes da Resolução nº 531, datada de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ENAM tem como propósito garantir que os processos seletivos para a magistratura ocorram de maneira a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação dos candidatos.

As inscrições estarão abertas de 7 de fevereiro a 7 de março, e as provas serão realizadas em todas as capitais brasileiras em 14 de abril. O exame consistirá em 80 questões que avaliarão o conhecimento dos candidatos em áreas como direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.

Com caráter eliminatório e não classificatório, a habilitação torna-se agora obrigatória e um pré-requisito para aqueles que desejam concorrer a concursos para magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, incluindo o Distrito Federal e os Territórios.

O diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, destaca o Exame como um avanço no aprimoramento do Judiciário, enfatizando a necessidade crescente de que juízas e juízes estejam preparados para enfrentar os desafios da sociedade e as desigualdades de um país tão vasto quanto o Brasil.

“Magistradas e magistrados vocacionados e comprometidos com valores humanísticos são indispensáveis para o nosso país. Nosso ideal é uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade, e tenho certeza de que o ENAM é um passo importante para alinhar a magistratura às necessidades do povo brasileiro”, afirma.

Para obter mais informações e detalhes sobre o período de inscrições, conteúdo e realização das provas, consulte o site do ENAM e o edital correspondente.