A Justiça determinou que a empresa Meta Platforms, conhecida por ser proprietária das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, mude de nome no Brasil em até 30 dias. A decisão foi emitida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Além da mudança de nome, a decisão impõe uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de recurso. A determinação foi favorável à empresa brasileira Meta Serviços em Informática, detentora do registro e uso do nome há quase duas décadas no país.
Os desembargadores também ordenaram que a Meta Platforms divulgue em seus canais de comunicação que a marca pertence à empresa brasileira, que obteve o registro do nome "Meta" em 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Anteriormente conhecida como Facebook, a Meta Platforms alterou seu nome em 2021 após adquirir outras redes sociais e aplicativos de mensagens. Desde então, a empresa brasileira homônima tem enfrentado diversas notificações judiciais e sido incluída em ações judiciais de forma indevida, conforme alegações da defesa da Meta Serviços.
Advogados da empresa brasileira também relataram receber visitas de usuários das redes sociais da empresa estrangeira em seu escritório em São Paulo (SP).
O relator do caso, desembargador Eduardo Azuma Nishi, destacou que ambas as empresas atuam no mesmo segmento de serviços em Tecnologia da Informação, o que gera confusão no mercado. A decisão em favor da empresa brasileira foi justificada como necessária "diante da impossibilidade de coexistência pacífica de ambas as marcas", concedendo o direito de uso do nome à empresa que primeiro o registrou.
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