O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta terça (23), a lei “Não se Cale”, que estabelece a criação de uma série de medidas para o combate à violência sexual contra mulheres em bares, baladas e outros locais de lazer na cidade de São Paulo, além de outras medidas de acolhimento a vítimas.
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Na cerimônia de assinatura, Nunes disse que quer fazer de São Paulo um lugar em que possam encontrar oportunidades, que sejam respeitadas e que tenham a liberdade de realizar os seus sonhos. Ressaltou que o projeto Não se Cale será o grande marco para pôr fim a qualquer tipo de assédio ou de importunação às mulheres nesta cidade que trás tantos recursos em vários setores.
Para que funcione, Nunes avisou que é necessário o apoio e a adesão de todos os envolvidos, desde o poder público até os donos dos locais e os funcionários. A presença deles e o comprometimento com esta pauta é o que vai garantir o sucesso.
A vereadora Cris Monteiro, a autora do projeto, também participou da cerimônia e elogiou a medida. “Ela não é apenas boa para nós mulheres, mas também para os empresários e empreendedores do setor, já que um ambiente seguro certamente atrairá mais clientes.", disse a vereadora.
Marcia Francine, secretária em exercício dos Direitos Humanos e Cidadania, comentou que a sociedade amadurece quando se dá conta das várias formas de violação dos direitos das pessoas, em especial das mulheres, que são mais vulneráveis.
O protocolo deve começar com a identificação da violência, depois indica como fazer a intervenção sem colocar ninguém em risco. A ideia é retirar a vítima para um local seguro, ouvir seus pedidos, orientá-la e, principalmente, respeitar o tempo e espaço da vítima, pois ela decide se quer ou não fazer uma denúncia imediatamente. Outro ponto importante é preservar imagens de câmeras caso o estabelecimento tenha circuito interno, buscar identificação do agressor e reunir outras informações que ajudem a elucidar o caso.
A Ouvidoria de Direitos Humanos funcionará como um dos canais para o recebimento de denúncias e encaminhamento da vítima ao serviço mais adequado ao atendimento da queixa.
A adesão ao protocolo é voluntária e vai ser oferecido a formação com carga horária de três horas para os funcionários dos estabelecimentos, materiais de apoio composto por cartazes para serem afixados nos locais, panfletos para os clientes e cartilha com orientações para todos os empregados.
Vai ter um Selo com a descrição “Não Cale”, no qual será um incentivo oferecido aos estabelecimentos que fizerem todos os seus funcionários cumprirem todas as prescrições do protocolo, como forma de reconhecer o local no enfrentamento ao assédio e à violência sexual.
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