Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos de todo o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (18) uma lei de impacto nacional que proíbe a aplicação da chamada linguagem neutra em todos os órgãos e entidades da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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A nova norma determina que documentos e comunicações oficiais não podem adotar novas flexões de gênero e número, como “todes”, “amigues” ou pronomes como “elu”, priorizando a clareza e o uso padrão da língua portuguesa.

Política Nacional de Linguagem Simples

A proibição faz parte da nova Política Nacional de Linguagem Simples (Lei 15.263/2025), que estabelece diretrizes para uma comunicação oficial mais objetiva e acessível aos cidadãos.

Com a linguagem neutra proibida, o governo afirma que a redação de documentos deve seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico em vigor.

O principal objetivo da política é garantir que o cidadão compreenda informações e orientações públicas sem dificuldade, fortalecendo o direito à informação e ampliando a participação social. Padrões claros também visam reduzir erros, retrabalho e o tempo de atendimento.

O que a Lei Determina?

– A lei orienta que os documentos e comunicações oficiais devem utilizar:

– Frases curtas e ordem direta.

– Palavras simples.

– Explicação de termos técnicos (quando necessários).

– Evitar palavras estrangeiras pouco conhecidas, jargões, redundâncias e termos imprecisos.

Além disso, a norma exige que, sempre que possível, a comunicação destinada a comunidades indígenas ou pessoas com deficiência tenha uma versão adaptada conforme a necessidade específica do público.