MPF pede ação contra ex-presidente do Sesc

Após ter instaurado inquérito civil público para apurar irregularidades detectadas por auditoria realizada na administração regional do Serviço Social do Comércio (Sesc) no Rio, o Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça a abertura de uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da entidade Orlando Diniz. O MPF pede o ressarcimento de R$ 34,2 milhões, a perda de função pública e a suspensão dos diretos políticos do acusado por oito anos, além do pagamento de uma multa de duas vezes o valor do dano apurado, entre outras medidas.

De acordo com o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, foram constatadas “diversas irregularidades” pelo Tribunal de Contas da União (TCU), “destacando-se as relativas à área de contratos do Sesc-Rio nos anos de 2010 e 2011 (quando Diniz era presidente), por meio da contratação direta de empresas para prestação de serviços e de patrocínio sem amparo no Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc, gerando dano ao patrimônio público”. Outros três ex-dirigentes da entidade e cinco empresas do ramo de entretenimento também são acusados pelo MPF. O caso tramita na 21ª Vara Federal.

Diniz não foi localizado pela reportagem na tarde desta terça-feira, 25. O Sesc-Rio está sob intervenção do Sesc Nacional desde 20 de março, depois que o Conselho Fiscal da entidade apurou “inconsistências legais e normativas nos processos e desvio de finalidade” no órgão regional. Diniz foi afastado na ocasião, depois de ter obtido na Justiça o direito de retornar à presidência da entidade. Procurado, o Sesc-RJ informou, por meio de nota, que as investigações “confirmaram e ampliaram auditoria interna conduzida pelo Conselho Fiscal da instituição realizada em 2010 e 2011”.