
Projeto de Lei propõe reserva de 5% das vagas em universidades federais para pessoas trans
A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 3109/23, que estabelece a reserva de 5% das vagas em cursos de graduação nas universidades federais e demais instituições de ensino superior para pessoas trans e travestis. Nos cursos com menos de 50 vagas, serão garantidas três vagas para esse grupo. Apresentado pela deputada Erika […]