PL que criminaliza fotografar partes íntimas é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que criminaliza o ato de fotografar ou filmar cenas sexuais ou sensuais de uma pessoa sem seu consentimento, tanto em ambientes públicos quanto privados. A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa combater a violação de intimidade e garantir a proteção da privacidade dos cidadãos.

Uma das principais inovações do projeto é que ele considera crime mesmo quando a vítima estiver vestida, sem exposição explícita do corpo. Ou seja, a medida se aplica também aos casos em que as imagens ou vídeos registrados envolvem pessoas em situações onde não há um ato explícito de nudez, mas em que ainda assim se configura a violação da privacidade da pessoa.

Com a aprovação na Câmara, o projeto se alinha a esforços mais amplos para combater abusos relacionados à divulgação não autorizada de imagens íntimas, como a pornografia de vingança. Caso o Senado aprove o texto, o Brasil avançará na proteção dos direitos de imagem e intimidade, criando um dispositivo legal mais robusto para enfrentar esse tipo de crime.