Projeto que obriga professores a aprenderem Libras poderá ser votado no plenário

O Projeto de Lei 591/2019, que torna obrigatório o ensino de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) aos professores do magistério, já foi aprovado em três comissões e poderá ser incluído nas pautas de votação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). A proposta é da deputada estadual Letícia Aguiar (PSL).

Se aprovado, os professores da rede estadual do ensino deverão aprender Libras para “para incluir crianças com necessidades especiais no ensino fundamental”, segundo justificou a autora do projeto.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) de 2020 apontam que mais de 10 milhões de pessoas têm algum problema relacionado à surdez, isto equivale a 5% da população brasileira.

A lei mais recente sobre o tema é o decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, que prevê inclusão de Libras como disciplina curricular e formação de instrutores. Apesar disso, as escolas estaduais contam com um instrutor de Libras cada, quando muito.

A deputada também afirma que “o docente devidamente capacitado poderá ensinar aos demais alunos a Libras, visando ampliar a comunicação entre todos, afastando eventuais barreiras entre alunos com deficiência auditiva e demais estudantes”.

Libras é a língua oficial dos surdos? 

Embora urgente, a questão da inclusão da comunidade surda na educação é mais complexa do que se imagina. De acordo com a especialista em audiologia Aline Glicéria Franco, nem toda pessoa surda é usuária de Libras. 

Ela afirma que a legenda é a comunicação reconhecida como comunicação inclusiva das pessoas surdas, pois todos têm acesso. “O surdo que usa libras vai entender a leitura e o surdo que ouve por aparelho auditivo ou implante coclear também”.

Ainda de acordo com a especialista, o aprendizado obrigatório da língua pelos professores "não vai abraçar toda a sociedade surda, porque geralmente as crianças que nascem com perda auditiva profunda e já fazem implante coclear, dependendo de como foi trabalhado pós- cirúrgico, são oralizadas depois”, isto é, podem se comunicar pela escrita e/ou leitura labial.

Outro exemplo dado pela profissional é o de alguém que perde a audição depois de adulto, subitamente ou moderadamente, e passa a necessitar somente de aparelho auditivo ou implante. Como já foi inserida na leitura e na escrita, “não vai desenvolver o aprendizado de Libras só para poder se sentir incluída na sociedade surda”.

“A diversidade que a gente encontra na sociedade surda vai muito além das Libras, também tem relação com a oralidade”. É até uma contradição dizer que Libras é inclusiva e a língua oficial dos surdos", conclui a especialista.