A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei 6064/2023, que concede pensão vitalícia a pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré decorrentes da contaminação por Zika vírus.
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A proposta, apresentada pela senadora Mara Gabrilli, inclui também uma indenização de R$ 50 mil e isenta os benefícios de imposto de renda. A pensão será equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (atualmente R$ 7.786,02). Aprovada na Câmara, a proposta segue agora para o Plenário do Senado com urgência.
O projeto também estende a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 20 dias em casos de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus. Além disso, o requerente deve apresentar um laudo médico para receber a pensão, e a comprovação da deficiência será necessária apenas uma vez.
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