Receita não pode isentar medalhistas de pagar Imposto de Renda

A Receita Federal informou nesta quarta-feira, 7, que não pode  isentar os medalhistas olímpicos de pagar o Imposto de Renda (IR) das suas premiações. Em nota, o órgão disse que não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei.

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"Trata-se da mesma norma aplicável a todos (as) os(as) trabalhadores brasileiros(as)", diz a Receita. Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos.

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 3029/24, de autoria do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ). A proposta visa isentar os esportistas do Imposto de Renda (IR) sobre as premiações recebidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), governo federal ou outros órgãos.

Luiz Lima, ex-nadador olímpico que competiu em Atlanta 1996 e Sydney 2000, publicou um vídeo nas redes sociais anunciando que obteve 495 assinaturas de colegas parlamentares para acelerar a tramitação do projeto. O deputado afirmou que o projeto conta com o apoio de partidos da base e da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o COB concede bonificações de R$ 350 mil para medalhas de ouro, R$ 210 mil para prata e R$ 140 mil para bronze em categorias individuais. Para equipes de dois a seis atletas, os valores são R$ 700 mil para ouro, R$ 420 mil para prata e R$ 280 mil para bronze. Em grupos com mais de sete atletas, os valores aumentam para R$ 1,5 milhão para ouro, R$ 630 mil para prata e R$ 420 mil para bronze.

Até segunda-feira (5),  o Brasil conquistou duas medalhas de ouro, quatro de prata e quatro de bronze em modalidades individuais, além de duas medalhas de bronze em esportes coletivos. Com base nas premiações, o COB deverá desembolsar um total de R$ 2,8 milhões aos medalhistas brasileiros.