Reforma Tributária provoca mudanças no IPTU e IPVA

Na madrugada desta sexta-feira (7), o texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto prevê alterações na cobrança de vários impostos, como do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano).

+ Leia mais notícias da Brasil

+ Receba as notícias do Meon pelo WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GrkfVyt9TgB5kzD9FiFMzi

As modificações estão previstas na parte que trata de tributos sobre patrimônio e renda.

IPVA

Começa a valer cobrança para jatinhos, iates e lanchas que, atualmente, não pagam tributo. Além disso, a possibilidade de imposto progressivo – aquele contribuinte que possui grande patrimônio e arrecada mais renda e recurso – de acordo com o impacto ambiental do veículo. Provavelmente os veículos elétricos, considerados menos poluentes, deverão pagar um percentual menor do imposto.

A medida propõe incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros. O outro objetivo, de acordo com o texto, é eliminar um privilégio “injustificado” sobre bens que são normalmente “usufruídos por pessoas dotadas de alta capacidade contributiva”.

O relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que a medida não tem intenção de impor isso a aeronaves e barcos de transporte de passageiros ou barcos voltados à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência. Plataformas de petróleo não precisarão que lidar com essa tarifa.

IPTU

O projeto, que procura atender a um pedido da CMN (Confederação Nacional dos Municípios), prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal. Pelo que indica o texto, não haverá necessidade de que o aumento do IPTU passe pelo filtro do Poder Legislativo.