Rio diz que recorrerá de decisão que impede cobrança de pedágio na Linha Amarela

A prefeitura do Rio informou que vai recorrer à Justiça para derrubar a liminar que impede a transferência da Linha Amarela para o município e o fim da cobrança de pedágio. A liminar foi concedida na manhã desta segunda-feira, 28, à concessionária Linha Amarela S/A (Lamsa), que administra a via expressa, depois que a prefeitura rompeu unilateralmente o contrato e ordenou a derrubada das cancelas do pedágio.

Com a decisão, a concessionária volta a ter o direito de cobrar pedágio nos dois sentidos. A liminar exige também que o município interrompa imediatamente a destruição da praça do pedágio da Linha Amarela, iniciada na noite de domingo.

De acordo com a decisão, caso a destruição já tenha sido integralmente consumada, será cobrada uma multa de R$ 100 mil por dia que a Lamsa ficar impedida de atuar. A empresa informou, em nota, que a cobrança do pedágio ficará suspensa “até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária”.

Em nota, a prefeitura informou que o rompimento do contrato havia sido publicado no Diário Oficial de sexta-feira passada, e a notificação garantia o fim imediato da concessão. “A administração da Linha Expressa, conforme aquela decisão, passou para a Secretaria Municipal de Transportes.”