Deputados admitem cortar isenções da reforma tributária se alíquota do IVA passar de 26,5%

Deputados que acompanham a regulamentação da reforma tributária admitiram rever benefícios fiscais concedidos a alguns setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. O tema foi discutido nesta terça-feira (10) em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.

O percentual de 26,5% é o teto de referência previsto em lei para o IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A preocupação é que as exceções aprovadas ao longo da regulamentação empurrem a alíquota geral para cima. Há estimativas de que ela chegue a 30%.

“A lei assim manda”

Segundo a Agência Brasil, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que, se o limite for superado, o Congresso terá de retirar parte das isenções para trazer a alíquota de volta a 26,5%. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse que, nesse cenário, o governo enviaria um projeto de lei para rever os benefícios.

A discussão ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou, em 28 de outubro, uma alíquota de 11,35% para a CBS, acima dos 9,21% considerados antes pelo Comitê Gestor do IBS. Quanto mais produtos e serviços têm redução ou isenção, maior tende a ser a alíquota cobrada dos demais.

Sem adiamento, por enquanto

Os deputados afirmaram que não há negociação para adiar a reforma. A CBS, que substitui o PIS e a Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027. De acordo com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o ministro foi “categórico” ao dizer que o governo vai manter o cronograma.

Entidades empresariais e especialistas, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy, defendem que 2027 seja um ano de testes e que a cobrança efetiva da CBS fique para 2028, para dar mais tempo de adaptação às empresas.

Com informações da Agência Brasil.