Brasil

Sites de apostas irregulares serão bloqueados a partir de outubro

Governo estabelece prazo para regularização e prevê ações rigorosas contra operações ilegais.

Escrito por Meon

19 SET 2024 - 16H13

O Ministério da Fazenda estabeleceu um prazo final para o funcionamento dos sites de apostas que ainda não iniciaram o processo de regularização no país. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, as operações desses sites devem cessar até o dia 1o de outubro. A medida é parte de uma iniciativa mais ampla para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil, com o objetivo de combater a dependência de jogos e outras questões associadas.

Até o dia 10 de outubro, será permitido aos apostadores o levantamento dos seus depósitos, após o qual o órgão responsável iniciará os procedimentos para o bloqueio dos sites e a remoção dos aplicativos não regularizados. As empresas que já estão em processo de conformidade têm até o dia 30 de setembro para informar as marcas e domínios de internet que utilizarão durante o período de adequação às novas regras.

Desde a legalização das apostas esportivas em 2018, o número de empresas operando nesse segmento cresceu exponencialmente, com estimativas de receitas significativas para o governo. A expectativa é de que, com a regulamentação completa até 2025, apenas operadores autorizados funcionem no país, utilizando domínios com a extensão 'bet.br'.

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