STJ transmite ao vivo julgamento de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transmitirá ao vivo, pelo canal do YouTube, o julgamento que decidirá se o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por participação em estupro coletivo, deverá cumprir sua pena no Brasil. A sessão está agendada para quarta-feira (20), às 14h.

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A decisão que será tomada pelo STJ determinará se Robinho deverá cumprir a sentença de nove anos imposta pela Justiça italiana em solo brasileiro, onde atualmente reside.

O julgamento contará com a participação dos 15 ministros mais antigos do STJ. Para que a sessão ocorra, é necessário um quórum mínimo de oito ministros. A homologação da sentença requer a maioria simples dos votos a favor do pedido feito pela Justiça italiana. O ministro Francisco Falcão é o relator do caso.

Embora a audiência esteja agendada para o dia 20, a sentença pode não ser anunciada imediatamente. Caso um dos ministros solicite mais tempo para analisar o caso (vista), o julgamento poderá ser adiado por até 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.

O crime ocorreu em 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, quando Robinho jogava pelo Milan. Ele e outros quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma jovem de origem albanesa na ocasião.

Robinho foi condenado em 2017 e, após recorrer em todas as instâncias, teve a condenação mantida pela Justiça italiana em 2022, sem possibilidade de recurso. A Itália solicitou sua extradição para cumprimento da pena, porém, como a legislação brasileira impede a extradição de cidadãos nacionais, a decisão sobre o cumprimento da pena ocorrerá agora no sistema penitenciário brasileiro.