TikTok é condenado a pagar R$ 23 milhões a usuários

O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a empresa responsável pelo aplicativo TikTok no Brasil a pagar R$ 23 milhões por coleta de dados  através de biometria facial. A sentença também determina indenização de R$ 500,00 a cada cliente afetado pela coleta de dados biométricos. A empresa tem direito a recorrer da decisão.

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A ação civil coletiva foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA), alegando violação aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Segundo o instituto, o TikTok coletou indiscriminadamente dados pessoais, armazenando e compartilhando sem consentimento prévio, o que configurou práticas ilícitas e abusivas.

O juiz Douglas de Melo Martins determinou que a ByteDance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok) deve pagar R$ 23 milhões a título de indenização pelo dano moral coletivo, considerando a gravidade da conduta da ré. Todos os usuários do TikTok no Brasil até a atualização da Política de Dados da plataforma, em junho de 2021, são beneficiários da sentença.

Além do valor da indenização, a Justiça ordenou que a empresa se abstenha de coletar e compartilhar dados biométricos sem consentimento, explique de forma clara e transparente como o consentimento é obtido e implemente uma ferramenta para que os usuários possam autorizar ou não a coleta de dados biométricos, além de excluir os dados coletados ilegalmente.