TSE inicia julgamento de Bolsonaro nesta quinta (22)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia na manhã desta quinta-feira (22) o julgamento que definirá o futuro político de Jair Bolsonaro (PL) e de todo o campo da direita nas próximas eleições. Acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos se for condenado. Ou seja: ele pode ficar inelegível até outubro de 2030, abrindo uma disputa pelo espólio bolsonarista.

O TSE reservou três sessões para o julgamento, que acontece nos dias 22, 27 e 29 de junho. Ou seja, não há previsão de que o julgamento seja concluído ainda nesta quinta.

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O pano de fundo da ação é a reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. No encontro, sem apresentar provas, ele atacou o sistema de votação brasileiro, as urnas eletrônicas, e levantou suspeitas sobre o processo eleitoral. As falas do presidente foram transmitidas pelo canal TV Brasil.

Autor da ação, o PDT afirma que Bolsonaro usou o evento para fazer campanha, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral. A equipe jurídica do partido evitou apresentar pedidos que não fossem considerados realmente necessários. A estratégia foi usada para acelerar ao máximo o desfecho e blindar o processo de eventuais questionamentos da defesa do ex-presidente, o que poderia prolongar a tramitação.

A defesa de Bolsonaro afirma que a reunião não teve cunho eleitoral, porque foi organizada na condição de chefe do Poder Executivo federal e se inseriu no contexto de “diálogo institucional”. Os advogados argumentam ainda que as declarações fizeram parte de um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação e foram pautadas pela “convicção pessoal” do ex-presidente.

Por causa do peso do julgamento, todos os sete ministros devem ler seus votos já que é algo considerado histórico. O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, tem mais de 400 páginas. A íntegra já foi compartilhada com os colegas.

Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade é contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Daqui sete anos, o Bolsonaro terá 75 anos de idade.

Fonte: Terra