Câmara de S. José discute subsídio ao transporte coletivo

Empresas que operam transporte coletivo pedem aumento da tarifa

Arquivo/Meon

As discussões sobre o aumento da tarifa do transporte público em São José dos Campos chegaram oficialmente à Câmara.

Aliado do prefeito, Felicio Ramuth (PSDB), o vereador tucano Sérgio Camargo apresentou nesta terça-feira (22) projeto de lei que autoriza o repasse de 10% do valor recolhido com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município para subsidiar os custos operacionais das empresas de ônibus da cidade.

Em seu projeto, o parlamentar defende a necessidade do subsídio para “garantir a manutenção e ampliação das políticas públicas de acesso ao transporte coletivo de Idosos, de Pessoas com Deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida e de Estudantes, ou seja, daqueles usuários mais vulneráveis da população”.

O vereador cita ainda que a medida possui embasamento jurídico reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

“A ideia do projeto saiu do meu gabinete para amenizar o custo da passagem aos usuários do transporte. As empresas estão pedindo o reajuste e acho que o projeto pode contribuir com as negociações”, disse Camargo ao Meon.

A previsão do parlamentar é que o projeto seja lido no Plenário na sessão dessa quinta-feira (23) e siga os trâmites normais da Casa.

A proposta apresentada foi criticada pela vereadora Amélia Naomi (PT), que considera a medida prematura e prejudicial ao município. “Esse projeto tem que partir do Executivo e não de um vereador. Vou propor uma audiência pública sobre o reajuste tarifa, o contribuinte não pode sair prejudicado”, afirmou a petista.

Impacto

Somente no ano passado o IPVA rendeu aos cofres da Prefeitura de São José R$ 125,2 milhões. Com base nesse valor, caso a lei já estivesse em vigor, a administração estaria autorizada a repassar até R$ 12,5 milhões do imposto às empresas de ônibus.

As três empresas do transporte coletivo urbano protocolaram em fevereiro pedido de revisão da tarifa do ônibus do município. O aumento pode chegar a 30%, saltando dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,97.

A justificativa das empresas para o reajuste é que o contrato firmado em 2010 não levou em consideração a integração tarifária do sistema, o que está causando um desequilíbrio financeiro na operação do sistema. Até o ano passado, a prefeitura concedia isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas.

O secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães, foi procurado pela reportagem do Meon para comentar sobre o Projeto de Lei, mas não atendeu as ligações até o fechamento dessa matéria.