Câmara de São José autoriza transferência de R$ 7,1 milhões do Fundo Municipal de Iluminação

A Câmara de São José dos Campos realizou nesta segunda-feira (20), a segunda sessão extraordinária do ano, desta vez para votar o projeto de lei complementar que transfere o saldo do Fundo Municipal de Iluminação Pública à conta do tesouro municipal.

A PL foi aprovada e a quantia acumulada do primeiro semestre de 2020 é de R$ 7,1 milhões, destinados para complementar o caixa municipal, que de acordo com a Câmara, teve baixa arrecadação de impostos. O valor também poderá ser usado nas ações de combate ao coronavírus.

O projeto de lei também altera a Lei Complementar 564/2014. Agora, os recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, além de serem usados para custear e manter o serviço, também poderão ser usados para investimentos, expansão e encargos de financiamento.

A Câmara Municipal de São José dos Campos está em recesso e retorna com as sessões ordinárias na primeira semana de agosto. Setores administrativos e gabinetes funcionam normalmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.