Trabalhadores estrangeiros que estavam há meses sem receber salários em São Sebastião voltam para casa

Quatro trabalhadores estrangeiros, três ucranianos e um montenegrino, puderam voltar aos seus países de origem após sofrerem com falta de salários e fome no navio mercante “Srakane”, de bandeira panamenha. Ao total, 16 trabalhadores estrangeiros faziam parte da tripulação, que chegou à Baía de São Sebastião em junho.

De acordo com o MPT (Ministério do Público do Trabalho), auditores-fiscais da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho receberam uma denúncia da Federação Internacional de Trabalhadores de Transportes com pedido de socorro da tripulação, que estava com os salários atrasados.

Informações levantadas junto à Companhia das Docas de São Sebastião, o navio não faria operação portuária, mas reparos mecânicos com o objetivo de fazer a troca temporária de bandeira e troca da tripulação, com embarque de trabalhadores brasileiros para a execução de serviços de cabotagem e transporte de mercadorias. No entanto, o atraso no pagamento de salários à tripulação impedia a atracação do navio e a troca de tripulantes.

O operador do navio, que responde pela empresa Oceans Wide Ltda., a empregadora da tripulação, disse às autoridades que a crise da pandemia de Covid-19 trouxe dificuldades financeiras à operação da embarcação.

No dia 9 de junho, a inspeção do trabalho recebeu um “May Day”, um pedido de socorro, noticiando que as reservas haviam acabado há cinco dias, e que a tripulação estava passando fome; o fato gerou desentendimentos, risco de motim e grande instabilidade emocional dentro do navio.

No dia seguinte, o navio ficou fundeado no porto de São Sebastião e recebeu provimentos levados pela Marinha do Brasil, que relatou completa escassez de água e comida.

Em paralelo, a Secretaria da Justiça e Cidadania foi acionada pelo Consulado Geral da Ucrânia em São Paulo, informando grave denúncia de violação de direitos humanos e trabalhistas envolvendo nacionais ucranianos, tripulantes do “Srakane”. A denúncia partiu de familiares dos trabalhadores na Ucrânia, em dificuldades financeiras devido à prolongada suspensão do pagamento dos salários.

O débito salarial foi calculado no início em US$ 177.948,00 dólares, e até aquele momento, não havia contrato comercial com empresas brasileiras, conforme expectativas anteriores. O navio não zarpou porque a Inspeção Naval notificou uma série de inconformidades ao capitão. Foi constatado ainda que alguns tripulantes sequer tinham recebidos contratos anteriores prestados ao mesmo armador, sendo atualizado o débito salarial para US$ 230.055,00 dólares.

O MPT informou que uma empresa brasileira contratou a companhia do navio para afretamento de carga própria e de terceiros, e se comprometeu pagar de forma adiantada, o valor aproximado de US$ 300 mil dólares americanos, que foram utilizados para quitar, na última sexta-feira (10), os débitos salariais contraídos com os trabalhadores estrangeiros, bem como custear passagens aéreas para sua repatriação; alojamento e alimentação dos marítimos que deixarem a embarcação, até o dia do seu embarque; remuneração e benefícios até a chegada ao local de repatriação; transporte de até 30 quilos de bagagem; e tratamento médico, se necessário.

O navio mercante “Srakane” teve sua posse transferida para a fiadora; a operação foi formalizada a partir do apostilamento do documento de transferência segundo a Convenção de Haia. O descumprimento das obrigações previstas no TAC gerará multa de R$ 50 mil para cada item infringido, cumulada com multa de R$ 10 mil por trabalhador.