Câmara de São José quer prorrogar CEIs por mais 90 dias

Vereadores querem mais tempo para apurar irregularidades

Bruno Fraiha/CMSJC

Os vereadores de São José dos Campos aprovaram o prorrogamento do prazo dos trabalhos de três CEIs (Comissão Especial de Inquérito) que tramitam na casa por mais 90 dias. A decisão foi tomada após votação na segunda-feira (16). A medida terá que ser aprovada em plenário pela maioria dos vereadores. As CEIs atingem diretamente a gestão do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB).

Mamulengo
A CEI do Mamulengo apura possíveis irregularidades em convênio entre o Instituto Mamulengo Social e a prefeitura sobre a falta de prestação de contas do valor de R$ 885.476,38, recebido pelo instituto no ano de 2008. Na reunião de segunda-feira, os membros da CEI presentes aprovaram a prorrogação por unanimidade. A comissão pretende ouvir ex-funcionários que não teriam recebido os direitos trabalhistas, além do sindicato da categoria e diretores do Instituto Mamulengo Social.

Transporte
Os vereadores membros da CEI do Transporte também aprovaram o aumento de prazo. A vereadora Dra. Angela (PT), relatora da CEI, defendeu a prorrogação do período inicial de 90 dias dos trabalhos. Ela disse estar preocupada com uma possível divergência de datas para definir o início do funcionamento da comissão. A CEI investiga supostas irregularidades na substituição da empresa que venceu o lote 3 da licitação do transporte público de São José dos Campos, ocorrida em 2012.

A CEI aprovou uma visita à empresa Maringá no próximo dia 23. O presidente da comissão, vereador Macedo Bastos (PSD), disse que a empresa poderá esclarecer os motivos da substituição da vencedora do lote 3 por outra empresa com constituição diferente da ganhadora.

Desapropriações
Na reunião da CEI das Desapropriações, a decisão pela prorrogação não foi unânime. Votaram a favor os vereadores Carlinhos Tiaca (PDT) e Renata Paiva (PSD). Foram contrários os vereadores Juvenil Silvério (PSDB) e Roberto do Eleven (PRB).

Como presidente da comissão, Wagner Balieiro (PT) desempatou, aprovando a prorrogação por três votos a dois. Balieiro alegou que o entendimento é que a data legal de início da comissão é o ato da Mesa Diretora, assinado em 23 de fevereiro, o que esgotaria o prazo de 90 dias da comissão já na próxima semana.

A CEI apura possíveis irregularidades da prefeitura na construção de obras públicas em áreas sem o devido processo de desapropriação no período entre 1997 e 2012.

Outro lado
Para o presidente do diretório do PSDB em São José, Anderson Farias, a criação das CEIs tem fundo político. “Não há nenhum indício para justificar a criação das CEIs. A prorrogação demonstra, claramente, que a intenção é política. Porque numa CEI há necessidade de investigar de forma muito séria, debruçar, fazer os relatórios. Se não faz dentro do prazo e prorroga é porque a intenção é política, é tentar criar desgaste. Como a bancada de apoio ao prefeito é maioria na Câmara, eles fazem isso achando que podem ganhar algo. Na verdade, não ganham nada porque perde-se prestígio e credibilidade”.