Câmara de Taubaté aprova herança de pontos de táxis às famílias

A transferência da permissão dos pontos de táxis, em casos de falecimento, para viúvas e filhos foi aprovada, nesta terça-feira (1º), na Câmara de Taubaté. Agora, no caso de falecimento do taxista, a família pode transferir, terceirizar ou até vender os pontos de táxis. A cidade conta com cem taxistas, que fazem os serviços nos períodos.

Escrito por: Moisés Rosa2 min de leitura
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Taxistas durante aprovação do projeto de lei, na Câmara de Taubaté

Divulgação/CMT

A permissão para transferência dos pontos de táxis para viúvas e filhos dos taxistas foi aprovada, nesta terça-feira (1), na Câmara de Taubaté. No caso de falecimento do motorista, a família pode transferir, terceirizar ou até vender os serviços de táxis. Atualmente a cidade conta com cerca de cem taxistas, que fazem os serviços nos diversos turnos.

De acordo com o taxista Paulo Henrique Alves, de 39 anos, a transferência permite a continuação dos trabalhos e o sustento da família. “Trabalho a 18 anos em Taubaté e tiro o sustento da minha família com isso (táxi). É uma segurança a mais para meus parentes, pois posso passar o ponto para meu filho e ele continuar os serviços”.

Segundo Alves, a lei garante novas perspectivas para a classe. “Batalhamos há anos por melhorias e esta lei vai adequar os serviços. É como se fosse o ponto de um comércio, possibilitando o repasse”.

Para o vereador Douglas Carbonne (PCdoB), a proposta vai proteger as famílias dos profissionais, garantindo a segurança do trabalho. “É uma adequação a uma lei federal, que os permissionários passam os pontos às famílias, como garantia dos trabalhos”.

No plenário, o vereador Jeferson Campos (PV) comentou que a proposta foi um grande avanço para a classe. “Com as novas diretrizes de Mobilidade Urbana é possível discutir e abrir discussões para outros assuntos. Temos uma categoria representativa na cidade, que luta por diversas melhorias”, diz.

Para a vereadora Pollyana Gama (PPS), a inclusão do projeto aos padrões do programa ganhou legitimidade. “Fiz uma emenda para adequar o projeto de lei às novas normas, o que permite a transferência das permissões às viúvas e filhos”, ressalta.

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