Cardozo rejeita PEC sobre demarcação de terra indígena

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta quarta-feira (4), que o governo é contrário à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa passar ao Legislativo a palavra final no processo de demarcação de terras indígenas, que hoje está nas mãos do Executivo. Cardozo disse que a PEC 215 fere a Constituição e que, se aprovada pelo Congresso, “certamente” ela será declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em audiência hoje na Câmara, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a aprovação da proposta.

O titular da Justiça e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, participam de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara sobre o conflito entre produtores rurais e indígenas no Rio Grande do Sul. O comparecimento dos dois atende a um requerimento dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Giovanni Queiroz (PDT-PA), no qual os parlamentares citam o assassinato de dois agricultores por índios caingangues, no fim de abril.