Ceivap defende que MPF estenda racionamento de água para a RMVale

O Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) defende que o MPF (Ministério Público Federal) estenda a orientação de racionamento aplicada ao Sistema Cantareira, em São Paulo, para a bacia do Rio Paraíba do Sul na RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte).

Na última segunda-feira (28), a Procuradoria da República orientou que governador Geraldo Alckmin (PSDB) e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) apresentem projetos para implantar, em caráter de urgência, um racionamento de água nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira, que enfrenta a maior crise hídrica de sua história.

“Por hora, a Sabesp disse ao comitê que as reservas de água em São Paulo durem até março. Existem contudo, correntes que acreditam que não chegue tão longe. É muito bom o MPF intervir efetivamente e obrigar o Estado a adotar um racionamento porque só assim teremos alguma medida prática que funciona”, afirma o diretor do Ceivap, Tarcísio José Souza e Silva.

Na RMVale, o conjunto de reservatórios de água já atingiu 23,7% de sua capacidade. A represa de Paraibuna, responsável pela maior parte da água que segue pelo rio Paraíba do Sul e abastece a região, está sofrendo ainda mais o impacto da estiagem. Segundo relatórios diários da ANA (Agência Nacional de Águas), o nível deste reservatório caiu, em menos de 30 dias, de 23,95% para 15,31%.

“Acredito que o que acontece hoje no Sistema Cantareira pode sim acontecer aqui e que o MPF, que já acompanha nossas reuniões, deve, para o bem de todos e como o melhor caminho, assumir a responsabilidade de proteger nossos recursos e estender a orientação de racionamento para a bacia do Paraíba do Sul”, defende Silva.

Medidas
O Ceivap defende que novas medidas devem ser tomadas para proteger a Bacia do Paraíba na RMVale. Para Silva, a redução da vazão na barragem de Santa Cecília, no Rio de Janeiro, já é uma ação de proteção, mas faltam intervenções mais efetivas.

A vazão nesta barragem, instalada em Barra do Piraí, já sofreu nos últimos 60 dias duas alterações em sua vazão. Por orientação da ANA, o volume de água do Rio Paraíba do Sul desviado neste ponto para o Rio Guandú, no Rio de Janeiro, foi diminuído de 190 m/s  para 165 m/s, e segundo o Ceivap, até novembro deste ano, pode ser reduzido novamente.

“Agora em ano eleitoral é muito difícil, sem ser por força judicial, qualquer governo adotar um recurso como racionamento.  O que todos tem que ver é que a ANA, que é uma agência nacional séria, com uma imensa responsabilidade sobre nossas bacias hidrográficas, não estaria reduzindo cada dia mais a vazão do Rio Paraíba do Sul para o Rio de Janeiro se a situação já não estivesse crítica”.

Ao Meon, o MPF informou que acompanha a situação da Bacia do Paraíba, mas que ainda não há um processo em andamento para estender a orientação de racionamento para a RMVale. Contudo, o órgão não descarta a possibilidade do assunto ser analisado por seus procuradores na região.

Em nota, a Sabesp não admite a necesidade de racionamento na RMVale e informa que, apesar do período de estiagem e da baixa vazão dos mananciais, tem garantindo o fornecimento de água para as 24 cidades da região. Segundo a companhia, foram adotadas medidas para garantir o abastecimento, mas é fundamental que a população economize água e evite o desperdício.

Interligação
Além da preocupação com a falta de água na região, a Ceivap tem que definir junto com a ANA se a interligação da bacia do Rio Paraíba do Sul com o sistema Cantareira pode ou não ser realizada de forma segura para todos os estados.

O grupo formado pela ANA, com técnicos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, tem até o fim de setembro para apresentar uma proposta que atenda as necessidades de São Paulo e garanta a segurança hídrica do Rio de Janeiro, sem causar prejuízos ao estados de Minas Gerais e impactos negativos à bacia do Paraíba do Sul.