Justiça Eleitoral oferece certidões gratuitas para comprovar situação do eleitor; veja como emitir

Eleitores que precisam comprovar a situação junto à Justiça Eleitoral podem emitir diferentes certidões gratuitamente pela internet. Os documentos atendem a finalidades específicas, como demonstrar que as obrigações eleitorais estão em dia, consultar registros de condenações por crimes eleitorais e confirmar informações cadastrais.

A emissão pode ser feita pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pelo aplicativo e-Título. Também é possível solicitar os documentos presencialmente nos cartórios eleitorais.

No Autoatendimento, o eleitor deve acessar a opção “Certidões”, selecionar o documento desejado e preencher os dados solicitados. No e-Título, após a autenticação, as opções ficam disponíveis na aba “Mais Opções”.

Quais certidões podem ser emitidas?

Certidão de quitação eleitoral

É utilizada para comprovar que o eleitor está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. Para emitir o documento, é necessário estar regular em relação ao voto ou à justificativa, ao atendimento de convocações para trabalhar nas eleições e ao pagamento de eventuais multas.

Também é necessário não estar cumprindo serviço militar obrigatório. No caso de candidatos que disputaram cargos eletivos, a prestação de contas de campanha também pode ser considerada.

Quem possui pendências precisa regularizar a situação antes de solicitar a certidão.

Certidão de crimes eleitorais

Informa se existe registro de condenação definitiva por crime eleitoral no cadastro da Justiça Eleitoral. O documento não representa uma consulta geral sobre investigações ou processos criminais ainda em andamento.

Certidão negativa de alistamento eleitoral

Comprova que a pessoa não possui inscrição eleitoral. O documento pode ser solicitado em situações nas quais seja necessário demonstrar a ausência de registro no cadastro da Justiça Eleitoral.

Certidão simplificada de dados cadastrais e biometria

Reúne informações como zona, estado e seção eleitoral, além de indicar se o eleitor possui identificação biométrica registrada. Quem ainda precisa cadastrar as digitais deve agendar atendimento presencial em um cartório eleitoral.

Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE)

Permite que mesários e demais colaboradores comprovem os serviços prestados à Justiça Eleitoral, com a indicação dos dias de atuação em cada turno.

O documento pode ser emitido pelo e-Título ou pelo Autoatendimento para trabalhos realizados desde 2018. Para períodos anteriores, é necessário procurar um cartório eleitoral.

Certidão de filiação partidária

Permite consultar se o eleitor possui vínculo formal com algum partido político. Quando existe filiação registrada, o documento informa a data e o domicílio da vinculação.

Como obter os documentos?

As certidões podem ser acessadas gratuitamente pelos seguintes canais:

• Autoatendimento Eleitoral: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral
• Aplicativo e-Título: disponível para celulares Android e iOS.
• Cartórios eleitorais: atendimento presencial mediante consulta aos endereços e telefones do TRE-SP.

No estado de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral também oferece atendimento para esclarecer dúvidas por meio da assistente virtual Lina, disponível no site do Tribunal e pelo WhatsApp (11) 3130-2200.

Outra opção é a Central de Atendimento pelo telefone 148. O serviço eletrônico funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. O atendimento com atendentes ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.