TSE proíbe Pablo Marçal de participar de debates e usar recursos públicos de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20) impedir Pablo Marçal (PRTB), candidato à Presidência da República, de participar de debates eleitorais, acessar recursos públicos de campanha e realizar atos de propaganda eleitoral. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte.

A medida é liminar e vale até que o TSE analise definitivamente o registro da candidatura de Marçal. A decisão atende a um pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que questionou a possibilidade de o candidato permanecer em campanha enquanto sua situação jurídica ainda está sob análise.

Com a decisão, Marçal fica impedido de receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Também não poderá participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nem realizar atos de propaganda, incluindo debates.

Candidatura está sob questionamento

Marçal registrou sua candidatura à Presidência pelo PRTB no último sábado (15), mesmo estando inelegível em razão de uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A condenação está relacionada à campanha de Marçal para a Prefeitura de São Paulo em 2024 e envolve abuso dos meios de comunicação. Na ocasião, ele promoveu uma espécie de “campeonato de cortes”, incentivando seguidores a produzir e divulgar vídeos de seus adversários políticos. A decisão do TRE-SP o tornou inelegível até 2032.

Além da condenação, o Ministério Público Eleitoral questiona a filiação de Marçal ao PRTB. O candidato conseguiu uma decisão liminar da Justiça Eleitoral que autorizou sua filiação provisória ao partido fora do prazo estabelecido pela legislação.

O prazo para filiação partidária para as eleições de 2026 terminou em 4 de abril. Marçal argumenta que houve problemas relacionados ao acesso ao sistema da Justiça Eleitoral e que a demora não ocorreu por responsabilidade dele.

TSE ainda vai julgar registro

A decisão desta quinta-feira não representa, por enquanto, o julgamento definitivo da candidatura. O registro de Marçal ainda será analisado pelo TSE, sob relatoria da ministra Estela Aranha.

A expectativa é de que o caso seja levado ao plenário da Corte em setembro. Até uma decisão definitiva, a candidatura permanece sob análise da Justiça Eleitoral.

A Procuradoria-Geral Eleitoral sustenta que Marçal não poderia utilizar recursos públicos ou espaços de propaganda enquanto existe uma possibilidade concreta de seu registro ser rejeitado.

O entendimento também busca evitar que um candidato posteriormente considerado inelegível utilize recursos públicos e exposição eleitoral durante o período em que sua candidatura está sendo analisada.

Marçal fica fora dos debates

A decisão também impede que Marçal participe dos debates eleitorais enquanto estiver vigente a liminar.

Antes da decisão, o candidato havia declarado que pretendia participar dos debates e manter sua candidatura à Presidência. Ele também afirmou ter confiança de que conseguiria superar os obstáculos jurídicos.

O julgamento definitivo do registro será determinante para definir se Marçal poderá continuar na disputa presidencial de 2026.

Caso o TSE indefira definitivamente a candidatura e não haja uma decisão posterior suspendendo os efeitos do julgamento, Marçal ficará impedido de continuar fazendo campanha e de disputar a eleição.