Uso de urna eletrônica no Brasil completa 30 anos

A adoção da tecnologia, no entanto, não é uma exclusividade do Brasil. Um levantamento do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA) mostra que ao menos 34 países utilizam ou já utilizaram algum tipo de sistema eletrônico de votação em eleições nacionais, regionais ou consultas oficiais.

+ Receba as notícias do dia – clique AQUI para seguir o canal MEON no WhatsApp

A entidade é uma organização intergovernamental que atua no fortalecimento das democracias e tem parcerias com instituições como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho Europeu. O Brasil integra a International IDEA desde 2016, por meio de acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o estudo, o uso do voto eletrônico varia conforme a legislação e a realidade de cada país. Entre as nações que já adotaram sistemas eletrônicos em diferentes níveis estão Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Estônia, França, Índia, México, Paraguai, Peru, Suíça e Venezuela, além do Brasil.

Segundo a International IDEA, 17 países utilizam urnas eletrônicas de gravação direta em eleições gerais, como disputas presidenciais, parlamentares e referendos. Nesse modelo, adotado pelo Brasil, o voto é digitado e armazenado digitalmente na própria máquina. Em alguns países, o sistema é híbrido e inclui a impressão de um comprovante físico. No Brasil, a impressão do voto chegou a ser testada em 1996 e 2002, mas foi descontinuada devido a falhas técnicas e operacionais.

Segurança e auditoria

No lugar do voto impresso, o sistema brasileiro utiliza o Registro Digital do Voto (RDV), que permite a recontagem dos votos sem comprometer o sigilo do eleitor. Os votos são armazenados de forma aleatória e sem identificação, impossibilitando a associação entre eleitor e escolha registrada. Esses dados podem ser auditados e comparados com os boletins de urna, que são impressos ao fim da votação e também divulgados na internet.

A segurança do modelo brasileiro é reforçada por uma série de medidas adicionais. As urnas não possuem conexão com a internet, Wi-Fi ou Bluetooth, contam com múltiplas camadas de criptografia e são lacradas fisicamente após a instalação dos programas. Antes das eleições, partidos políticos, entidades fiscalizadoras e a Polícia Federal podem acompanhar os procedimentos de preparação dos equipamentos.

Nos dias que antecedem o pleito, são realizados os Testes de Integridade e de Autenticidade, que verificam se o voto digitado corresponde ao registro eletrônico e se os softwares instalados são oficiais, desenvolvidos pelo TSE. Desde a adoção da urna eletrônica, não há registro comprovado de fraude no sistema eleitoral brasileiro.

Experiências pelo mundo

Em outros países, o uso da tecnologia ocorre de formas distintas. Austrália e México, por exemplo, utilizam sistemas eletrônicos de maneira complementar ao voto em papel, especialmente para eleitores no exterior ou pessoas com necessidades específicas. Já Canadá e Iraque adotam scanners eletrônicos para a leitura de cédulas preenchidas manualmente.

Entre os exemplos mais emblemáticos está a Índia, maior democracia do mundo, onde urnas eletrônicas são utilizadas para registrar os votos de centenas de milhões de eleitores, com foco em símbolos partidários para facilitar a compreensão em um país de grande diversidade linguística. Nos Estados Unidos, a adoção é descentralizada e varia de estado para estado, com uso tanto de cédulas escaneadas quanto de máquinas eletrônicas.

Outro destaque é a Estônia, referência mundial em votação digital. Desde 2005, o país permite o voto remoto pela internet. Em 2023, mais da metade do eleitorado estoniano optou pelo voto on-line, consolidando um modelo baseado em identidade digital criptografada.

Série comemorativa

O levantamento sobre o uso do voto eletrônico no mundo integra uma série especial produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em comemoração aos 30 anos da urna eletrônica. A iniciativa busca contextualizar a evolução do sistema brasileiro e esclarecer dúvidas sobre a segurança e a confiabilidade da tecnologia utilizada nas eleições.