Deputado estadual, Lucas Bove (PL), critica projeto que amplia poder do Cade sobre plataformas digitais

O deputado estadual Lucas Bove (PL) criticou a votação do projeto que amplia o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre plataformas digitais. Em manifestações públicas, o parlamentar afirmou que a proposta pode representar riscos à liberdade de expressão e ao acesso a conteúdos diversos na internet.

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Segundo Bove, a ampliação das atribuições do órgão pode abrir espaço para restrições indevidas. “Liberdade de expressão não é concessão do Estado, é direito do povo. O que estamos vendo hoje no Brasil é censura e tentativas claras de silenciar quem pensa diferente”, declarou.

O deputado também afirmou que a medida poderia interferir diretamente no consumo de informações e entretenimento pelos usuários. “Sem liberdade de expressão, só vai sobrar o que o governo quer que as pessoas assistam”, disse, acrescentando que o tema ultrapassa disputas ideológicas. “Não se trata de direita ou esquerda, mas de liberdade, Constituição e Estado de Direito”, completou.

Por outro lado, apoiadores da proposta defendem que o objetivo é ampliar mecanismos de regulação econômica e concorrencial sobre grandes plataformas digitais, buscando garantir equilíbrio de mercado, transparência e proteção ao consumidor. Especialistas apontam que iniciativas semelhantes vêm sendo debatidas em diferentes países diante do crescimento das empresas de tecnologia e do impacto das redes sociais na economia e na circulação de informações.

O projeto tem gerado discussões entre parlamentares, juristas e representantes da sociedade civil, especialmente sobre o equilíbrio entre regulação, concorrência e direitos fundamentais como a liberdade de expressão. O debate deve continuar nos próximos meses, à medida que o tema avança nas instâncias legislativas e jurídicas.