GCM de São José dos Campos faz balanço dos 7 anos da Patrulha Maria da Penha no município

A Patrulha Maria da Penha de São José dos Campos completou sete anos de atuação consolidada na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Desde a sua criação, em junho de 2019, o grupamento especializado da Guarda Civil Municipal (GCM) realizou 2.710 atendimentos operacionais e efetuou a prisão em flagrante de 111 agressores que descumpriram ordens judiciais de afastamento no município.

Atualmente, as equipes da corporação realizam o monitoramento e o acompanhamento preventivo de 149 mulheres que possuem medidas protetivas de urgência ativas, expedidas pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca local.

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O modelo de atuação da patrulha foi estruturado para priorizar o acolhimento psicológico e resguardar a privacidade das vítimas. Por esse motivo, as rondas de fiscalização e as visitas técnicas residenciais são feitas por guardas civis femininas em viaturas descaracterizadas (sem identificação visual da GCM), evitando a exposição ou estigmatização da atendida perante a vizinhança.

Para otimizar o tempo de resposta em situações de risco iminente, o programa disponibiliza dispositivos físicos de emergência — conhecidos popularmente como “botões de pânico” — para as mulheres cadastradas.

O fluxo de funcionamento do sistema é dividido em três etapas:

• Monitoramento integrado: O Poder Judiciário compartilha diariamente com a GCM o mapa de georreferenciamento dos locais com restrição de aproximação.
• Alerta tecnológico: Quando acionado pela vítima, o dispositivo de emergência envia coordenadas em tempo real e um sinal prioritário ao Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
• Pronta resposta: O CSI despacha imediatamente a viatura da Patrulha Maria da Penha ou a equipe tática mais próxima para interceptação e salvaguarda da vítima.

A eficiência do programa decorre de uma atuação em rede que envolve a articulação de políticas públicas intersetoriais. O convênio estabelecido reúne esforços da Vara de Violência Doméstica, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e das secretarias municipais de Saúde e de Apoio ao Cidadão, garantindo assistência jurídica, policial, médica e social.

A GCM ressalta que o botão de emergência é de uso exclusivo das mulheres formalmente integradas ao programa protetivo. Cidadãs que não fazem parte do cadastro, mas que estejam enfrentando situações de perigo ou agressão, devem acionar imediatamente os telefones de emergência 153 (Guarda Civil Municipal, com ligação gratuita) ou 190 (Polícia Militar).

Foto: Divulgação/PMSJC