Jacareí abre programa para quitar dívidas com desconto de 100% em juros e multas

A Prefeitura de Jacareí inicia nesta terça-feira (8) um programa para facilitar a regularização de dívidas de contribuintes com o município. A medida oferece desconto de 100% sobre juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

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Com a anistia, o contribuinte pagará apenas o valor principal atualizado da dívida. O débito também poderá ser parcelado em até 24 vezes, de acordo com as condições estabelecidas pelo município.

O programa ficará disponível até 23 de dezembro de 2026.

Como participar

A adesão poderá ser feita pela internet ou presencialmente.

• Online: pelo site da Prefeitura de Jacareí;
• Presencial: no AtendeBem, localizado no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, 73. O atendimento funciona das 8h às 17h.

No momento da adesão, o contribuinte será informado sobre o valor atualizado do débito e poderá escolher a forma de pagamento.

Parcelamento pode chegar a 24 vezes

Os débitos poderão ser parcelados em até 24 parcelas, com valor mínimo de R$ 97,30 por parcela. O valor corresponde ao VRM (Valor de Referência do Município), que é atualizado anualmente.

A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês em que o contribuinte aderir ao programa. As demais vencem nos dias 10, 20 ou 30 dos meses seguintes.

Perda do benefício

O contribuinte precisa ficar atento ao pagamento das parcelas. O atraso superior a 90 dias consecutivos em qualquer parcela provoca a perda do benefício da anistia.

Nesse caso, a dívida volta a ser cobrada com os respectivos juros e multas.

Para débitos que já estão sendo cobrados judicialmente, a concessão do benefício está condicionada ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida.

Onde tirar dúvidas

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156 ou diretamente no AtendeBem, no Paço Municipal.

O programa representa uma oportunidade para contribuintes de Jacareí regularizarem pendências com a Prefeitura com redução integral de juros e multas e condições facilitadas de pagamento.