Justiça determina corte de mais de 100 cargos na Prefeitura de São José

Funcionários ocupam 38 cargos comissionados

Arquivo/Meon

O governo Felício Ramuth (PSDB) de São José dos Campos terá que demitir mais de 100 funcionários que ocupam cargos comissionados no Paço. A determinação é do TJ (Tribunal de Justiça), que acolheu ação da PGJ (Procuradoria Geral da Justiça) e considerou inconstitucionais trechos da lei municipal responsáveis pela criação dos cargos de confiança.

Ao todo, são 38 cargos comissionados ocupados pelos profissionais. Segundo o Ministério Público, no entanto, os as vagas deveriam ser preenchidas por servidores públicos concursados. Porém, na realidade, são ocupadas por pessoas ‘estranhas’ ao corpo concursado.

No fim de julho, o TJ determinou que a prefeitura terá cerca de quatro meses para exonerar os servidores que ocupam esses postos. De acordo com a administração municipal, atualmente os 38 cargos são ocupados por 109 servidores concursados e 173 de livre nomeação.

A administração informou por meio de nota que vai recorrer junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), tendo em vista que os apontamentos da ação questionam a descrição que estariam em desacordo com a Constituição Federal.