A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta quinta-feira (30), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 70/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta foi encaminhada pelo Executivo e prevê um orçamento total de R$ 1,97 bilhão.
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De acordo com o texto, R$ 1,58 bilhão serão destinados às despesas da administração direta. O Instituto de Previdência Municipal contará com R$ 219 milhões, a Fundação de Saúde Pública receberá R$ 103,7 milhões e a Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” terá orçamento de R$ 23,7 milhões. Já a Câmara Municipal terá dotação de R$ 39,9 milhões para o próximo exercício.
Durante a audiência, técnicos e representantes da Prefeitura apresentarão as metas e prioridades da proposta orçamentária, que define os limites de gastos de cada órgão e direciona a aplicação dos recursos públicos. O encontro é aberto à população, que poderá participar presencialmente, tirar dúvidas e propor sugestões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento financeiro do município, servindo de base para o controle e a execução das políticas públicas. A audiência cumpre o princípio da transparência e da participação popular na definição do orçamento de São Sebastião para 2026.
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