Lula quer suspensão de redes sociais sem decisão judicial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso um projeto de lei para “regular” as plataformas digitais, prevendo a suspensão de redes sociais por até 60 dias sem necessidade de ordem judicial.

De acordo com minuta obtida pelas jornalistas Catia Seabra e Thaísa Oliveira, confirmada pela Folha de Brasília, a medida permitirá que um órgão federal, a ser criado para fiscalizar conteúdos, determine o bloqueio de plataformas por 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Apenas após esse prazo, uma eventual extensão dependeria de decisão judicial.

O texto estabelece sanções para empresas que não removerem conteúdos classificados como ilícitos pelo governo, incluindo crimes como pedofilia e “crimes contra o Estado democrático de direito” — categoria que abrange atentados à soberania, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral e violência política.

A proposta reacende críticas sobre tentativas anteriores do PT de controlar a comunicação. No primeiro mandato de Lula, o partido tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo para fiscalizar veículos e jornalistas, iniciativa que fracassou diante da resistência da imprensa. Na época, veículos independentes denunciaram cortes de publicidade estatal e o financiamento de blogs alinhados para atacar adversários.

Agora, o foco está nas redes sociais, espaço onde a oposição mantém forte presença. Críticos afirmam que a medida, sob o eufemismo de “regulação”, pode se tornar instrumento de censura, especialmente diante da proximidade do Executivo com a cúpula do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu legislar sobre o tema.

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